Tribunais dizem ao CNJ que passaram depósitos judiciais para BRB por rendimentos maiores; no MA, ganho foi para 'penduricalhos'
01/04/2026
(Foto: Reprodução) Os Tribunais de Justiça (TJs) que entraram na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por transferirem os seus depósitos judiciais para o Banco Regional de Brasília (BRB) prestaram esclarecimentos informando que optaram pelo Banco de Brasília porque ele ofereceu rendimentos maiores que outras instituições, como a Caixa ou o Banco do Brasil.
Em pelo menos um dos casos, o rendimento oferecido pelo BRB era mais que o dobro do proposto pela concorrência. (veja mais abaixo)
🔎Depósitos judiciais são colocados em contas bancárias, por ordem de um juiz, para garantir que, ao final de um processo, a parte vencedora receba o valor a que tem direito. Apesar de esses depósitos não integrarem o patrimônio do banco, a instituição financeira obtém lucro investindo esses valores em carteiras de crédito imobiliário e consignado, como é o caso do BRB.
Cinco TJs — de Maranhão, Bahia, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal — foram questionados pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ, depois que veio à tona o escândalo do Banco Master, que pode ter gerado um prejuízo para o BRB superior a R$ 8 bilhões.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O temor é que as supostas fraudes praticadas pelo Master e pelo BRB, investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, possam comprometer a capacidade do Banco de Brasília de honrar seus compromissos, afetando inclusive os TJs.
Na semana passada, Ibaneis Rocha (MDB) — que acabou de deixar o governo do Distrito Federal para concorrer ao Senado — pediu ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) um empréstimo de R$ 4 bilhões para "assegurar a continuidade de serviços financeiros essenciais e a preservação de condições adequadas de liquidez e capital do BRB". O pedido de empréstimo decorre da crise aberta pelo caso Master.
Ganhos 120% maiores que concorrência
Em manifestação enviada ao CNJ, o Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que a transferência para o banco do DF – formalizada em contrato assinado em agosto de 2025 – levou em conta uma oferta de rendimentos muito maiores do que a concorrência. A diferença era de 120%.
"No tocante à Verba de Relacionamento Negocial [que o banco paga ao TJ em troca de administrar com exclusividade os depósitos judiciais], a estimativa de repasse total ao longo de 60 meses indicou que a proposta do Banco do Brasil alcançaria aproximadamente R$ 230,6 milhões, ao passo que a proposta do BRB atingiria cerca de R$ 504,9 milhões, evidenciando diferença substancial em favor desta última", afirmou o TJ do Maranhão ao CNJ.
Segundo o TJ-MA, seus depósitos no BRB chegaram a R$ 4,7 bilhões no início deste ano. Parte dos rendimentos obtidos pelo tribunal foi usada para pagar "penduricalhos" aos juízes maranhenses (leia mais detalhes abaixo).
Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Gil Ferreira/CNJ/Divulgação
O TJ da Bahia informou ao CNJ que tem contrato com o BRB desde agosto de 2021. Em dezembro de 2020, os depósitos judiciais do tribunal baiano totalizavam R$ 5,4 bilhões — o documento entregue ao CNJ não diz qual é o valor atual depositado no BRB.
Assim como o tribunal maranhense, o TJ-BA também destacou que conta com os rendimentos do contrato com o BRB para compor seu orçamento.
"O fluxo dos depósitos judiciais bem como a Média de Saldo Diário são deveras atrativos para as instituições financeiras, de modo que o Poder Judiciário poderá auferir significativo rendimento decorrente da concessão da exclusividade, a título de Verba de Relacionamento Negocial, que contribuirá para o desenvolvimento das suas atividades, integrando o seu planejamento orçamentário", informou.
Segundo o TJ-BA, o BRB foi escolhido porque ofereceu o maior fator de remuneração — o tribunal, no entanto, não apresentou detalhes e valores comparativos.
Do mesmo modo, o TJ de Alagoas, que tem contrato com o BRB desde 2024, apontou que teve vantagem econômica ao fechar com o banco, no qual havia depositado R$ 2,6 bilhões até o início deste ano.
O TJ da Paraíba informou que o BRB venceu uma licitação oferecendo um fator de remuneração de 3,17%, contra 3,16% da Caixa. O contrato foi assinado em março de 2025. O tribunal não disse quanto tem em depósitos judiciais.
"A investigação da Polícia Federal somente teve início em setembro de 2025, no segundo semestre daquele ano e meses após a assinatura do contrato. Até aquele momento, a aquisição do Banco Master pelo BRB era tratada como uma operação ordinária no âmbito do mercado financeiro", explicou o TJ-PB ao CNJ.
Sede do Banco BRB
Getty Images via BBC
TJs questionam BRB
Os tribunais do Maranhão, da Bahia e da Paraíba relataram ao CNJ que questionaram o BRB sobre sua capacidade de honrar os contratos após a repercussão da Operação Compliance Zero.
O BRB respondeu aos tribunais que mantém uma situação econômico-financeira compatível com as exigências do Banco Central e citou um Patrimônio Líquido de R$ 3,9 bilhões.
O problema é que os dados que o banco apresentou para tranquilizar os tribunais são de junho de 2025 — de antes de serem computados os prejuízos causados pela compra de carteiras do Master.
"As demonstrações financeiras relativas ao segundo semestre de 2025 encontram-se em fase final de elaboração e auditoria e serão divulgadas após a conclusão da investigação independente [contratada pelo próprio BRB], cujos achados subsidiarão os trabalhos da auditoria externa independente para a publicação das demonstrações financeiras do BRB", disse o banco aos TJs.
O prazo para a divulgação do balanço venceu nesta terça-feira (31), e o BRB não apresentou os dados no período legal.
Caso Master: BRB não divulga balanço de 2025 no prazo
'Penduricalhos'
O CNJ instaurou três procedimentos para apurar os cinco TJs que assinaram contratos com o BRB depois que dois advogados acionaram o órgão.
As respostas dos tribunais estão sob análise do corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell.
O caso que ganhou mais notoriedade foi o do TJ do Maranhão. Em 28 de janeiro, o presidente do tribunal, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, foi questionado por seus colegas sobre os depósitos feitos no BRB. Na sessão pública, o magistrado respondeu que usou os rendimentos do contrato para pagar "penduricalhos".
Presidente do TJMA, José de Ribamar Froz Sobrinho
Reprodução
"O Banco do Brasil remunerava a nossa conta de depósitos judiciais em cerca de R$ 3 milhões por mês. A remuneração atual já ultrapassou R$ 13 milhões. Em um único mês com o BRB, praticamente triplicamos, chegando a quase quatro vezes o que era pago mensalmente pelo Banco do Brasil", disse Froz Sobrinho.
"Eu fiz um compromisso com vossas excelências, com os juízes, com os servidores [...] de fazer o pagamento de indenizações a vossas excelências", explicou-se.
