Ministério Público investigará boletos de empresa desconhecida enviados no Amazonas
07/10/2026
(Foto: Reprodução) Boleto foi enviado pela empresa Mootech a amazonenses mesmo sem contratação de serviços.
Juan Gabriel/g1 AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta quarta-feira (7), um procedimento administrativo para investigar a emissão de boletos de R$ 6,99 atribuídos à empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda no Amazonas. Consumidores de diferentes municípios do estado relataram ter encontrado as cobranças em seus aplicativos bancários sem ter contratado quaisquer serviços da empresa.
Os boletos, com vencimentos entre os dias 1º e 13 de outubro, foram registrados no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA). O sistema permite que o consumidor visualize boletos vinculados ao seu CPF ou CNPJ no aplicativo do banco.
Os relatos sobre as cobranças começaram a circular nas redes sociais nesta semana. Os comentários levantaram questionamentos entre os consumidores sobre como seus dados pessoais foram utilizados para a emissão dos boletos, principalmente nos casos em que afirmam não ter solicitado ou contratado o serviço.
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MP investiga como as cobranças aconteceram
O procedimento do MPAM é conduzido pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). A investigação busca explicações sobre como as cobranças foram geradas, quais serviços estariam relacionados aos valores e se houve contratação por parte dos consumidores.
Amazonenses recebem boletos de empresa desconhecida e dizem não ter contratado serviço
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos afirmou que também será necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes utilizados no processo:
“Faz-se necessário verificar os mecanismos de segurança e prevenção de fraudes e acompanhar as providências destinadas à proteção dos consumidores”, declarou a promotora.
O registro dos boletos no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA) não implica no pagamento automático, mas gera um vínculo da empresa com os usuários afetados. Ainda segundo a promotora de Justiça, é necessário identificar esse o fluxo de registro:
“Precisamos identificar o fluxo de registro que resultou na disponibilização dos boletos no DDA dos consumidores e os procedimentos disponíveis para contestação, baixa e cancelamento de cobranças sem respaldo contratual", disse.
Moohtech e Banco Stone terão que dar explicações
A empresa Moohtech terá 48 horas, a contar desta quarta, para apresentar informações sobre a origem e a finalidade das cobranças, os serviços supostamente contratados e documentos que comprovem a manifestação de vontade dos consumidores.
A empresa deverá informar de onde vieram os dados pessoais utilizados para emitir os boletos, se houve participação de terceiros e quantas cobranças foram emitidas com vencimentos entre 1º e 13 de outubro.
Também deverão ser apresentados dados sobre valores pagos, cancelados e ainda pendentes, além de informações sobre os mecanismos de autenticação, segurança e prevenção de fraudes adotados pela empresa e sobre as providências tomadas após as reclamações.
O Banco Stone Instituição de Pagamento S.A., apontado pelo MPAM como uma das instituições envolvidas na emissão dos boletos, também terá 48 horas para prestar esclarecimentos. A instituição deverá informar quem solicitou as emissões, o beneficiário final e eventuais intermediários, além dos procedimentos de verificação cadastral e autenticação utilizados.
Por causa da proximidade dos vencimentos, o MPAM determinou que a Moohtech e o Banco Stone adotem imediatamente, dentro de suas atribuições, medidas para impedir novas cobranças sem respaldo contratual e cancelar aquelas já identificadas como indevidas.
As empresas também deverão informar à Promotoria, no prazo de 48 horas, quais providências iniciais foram adotadas.
