Especialistas e empresários defendem reforma tributária em carta-manifesto a candidatos à Presidência da República
Cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica e tributária divulgaram uma carta-manifesto aos candidatos à Presidência da República em defesa da reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro de 2023.
Entre os signatários, estão Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Andrea Calabi, ex-presidente do Banco do Brasil e do BNDES, o empresário Jorge Gerdau, Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para reforma tributária no governo Bolsonaro e Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
🔎Veja a lista dos economistas que subscreveram a carta-manifesto no fim dessa reportagem.
No documento, eles avaliam que a reforma tributária, atualmente em fase de implementação, representa um "grande avanço institucional que corrige distorções que prejudicam sobremaneira a produtividade, a competitividade e o potencial de crescimento de nosso País".
"Nesse contexto, propostas que defendam sua revogação ou suspensão são vistas com grande preocupação, pois geram insegurança e comprometem os benefícios esperados da reforma", acrescentam eles, na carta-manifesto.
Segundo o documento, o modelo de IVA Dual (CBS e IBS), novos impostos sobre o consumo não cumulativos do governo federal, estados e municípios, que substituirão outros tributos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, "incorpora o que há de melhor na experiência internacional de tributação de bens e serviços".
"O modelo brasileiro introduz várias inovações relevantes, possíveis graças ao nosso avanço tecnológico na gestão de documentos fiscais eletrônicos e de meios eletrônicos de pagamento", observam os analistas.
Segundo eles, a reforma tributária permitirá:
simplificar a estrutura tributária, reduzindo custos para as empresas e desestimulando o contencioso tributário, que resulta da complexidade do sistema atual;
desonerar totalmente os investimentos e as exportações, através da eliminação da incidência cumulativa e das restrições ao ressarcimento de saldos credores acumulados que caracterizam o sistema tributário atual;
corrigir distorções na forma de organização da produção, que reduzem a produtividade e dificultam o crescimento do Brasil;
reduzir a sonegação e as fraudes, viabilizando menores alíquotas para os novos tributos, beneficiando os bons contribuintes;
tornar o sistema mais progressivo, através da devolução de parcela dos tributos para as famílias de baixa renda, e mais transparente, explicitando o custo dos tributos para os consumidores;
implementar a tributação no destino, eliminando a guerra fiscal entre os entes da federação;
criar um novo modelo de política de desenvolvimento regional, substituindo o regime distorcido e ineficiente baseado em incentivos fiscais pouco transparentes; e
fortalecer o pacto federativo e garantir a autonomia dos estados e municípios para que estabeleçam, de forma transparente e em diálogo com seus cidadãos, o nível de tributação adequado às necessidades e prioridades de cada jurisdição.
Aperfeiçoamento
No documento, os analistas admitem que há "custos de transição" na reforma tributária, mas acrescentam que, em sua visão, os "efeitos de longo prazo da Reforma Tributária são inequivocamente positivos".
A expectativa do Ministério da Fazenda é de que a reforma impulsione o PIB em até 20,2% em 15 anos por conta do aumento da produtividade e dos investimentos.
"O debate democrático sobre seu aperfeiçoamento é legítimo e necessário, mas pode ocorrer ao longo do processo de implementação. Divergências sobre algumas características do novo modelo tributário não podem ser utilizadas como justificativa para reabrir a discussão sobre a Reforma Tributária ou interromper sua efetivação. Isso geraria insegurança para as empresas e entes federativos que já estão implementando as mudanças necessárias e investindo recursos para adaptação ao novo regime", acrescentaram os analistas.
Para eles, a reforma é uma "conquista do Estado brasileiro, não de um governo ou partido político específico". Analisam que ela foi "construída democraticamente e aprovada pelo Congresso Nacional, após profundas discussões envolvendo os entes federativos e os diferentes setores da sociedade".
"Por essas razões, convencidos de que estamos todos unidos em buscar o melhor para o Brasil, pedimos respeitosamente seu apoio para a continuidade da implementação da Reforma Tributária do Consumo", concluem.
Especialistas que assinaram a carta-manifesto
Afonso Arinos: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
Alexandre Manoel: Consultor e pesquisador associado do FGV IBRE
Alexandre Schwartsman: Ex-diretor do Banco Central do Brasil e consultor
Alexis Fonteyne: Ex-deputado federal e empresário
Amaury Rezende: Professor titular da USP/FEARP
Ana Carla Abrão Costa: Economista
Ana Paula Vescovi: Ex-secretária do Tesouro Nacional e consultora
Andrea Calabi: Professor FEA-USP, Ph.D. Berkeley, pesquisador Fipe. Foi Secretário do Tesouro Nacional, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo e Presidente do Banco do Brasil e do BNDES
Ângelo de Angelis: Ex-auditor fiscal, economista e consultor
Aod Cunha: Ex-secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul
Armando Monteiro Neto: Ex-Senador e Ex-Presidente da CNI
Armínio Fraga: Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil
Bernard Appy: Economista, ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
Bráulio Borges: Economista-sênior da LCA e pesquisador-associado do FGV IBRE
Camilla Cavalcanti: Ex-diretora da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
Carlos Eugenio da Costa: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
César Mattos: Economista e consultor da Câmara
Ciro Biderman: Diretor do FGV Cidades
Cleveland Prates: Ex-conselheiro do CADE e consultor
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt: Economista e Professora da FGV
Cristina Pinotti: Economista e consultora
Daniel Loria: Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda
Décio Padilha: Ex-secretário da Fazenda de Pernambuco
Eduardo Fleury: Advogado e economista, ex-consultor do Banco Mundial
Elena Landau: Advogada e economista, ex-diretora do BNDES
Ernesto Lozardo: Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA
Eurico de Santi: Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e diretor do CCiF
Fábio Colletti Barbosa: Administrador e executivo
Fábio Giambiagi: Ex-superintendente de Planejamento do BNDES e exconsultor do BID
Felipe Salto: Ex-diretor-executivo da IFI, ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, economista-chefe
Fernando de Holanda Barbosa: Professor da FGV/EPGE
Fernando de Holanda Barbosa Filho: Professor e pesquisador do FGV/IBRE
Fernando Valente Pimentel: Representante de setor empresarial
George Bezerra: Ex-economista da CNI e professor de economia
Giovanni Padilha: Auditor fiscal da Receita Estadual na Sefaz-RS
Haroldo Ferreira: Representante de setor empresarial
Helcio Tokeshi: Economista, ex-secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
Heleno Torres: Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP e advogado
Horácio Lafer Piva: Empresário
Idarilho Gonçalves Nascimento Neto: Representante de setor empresarial
Isaías Coelho: Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP
João Batista Ferreira Dornellas: Representante de setor empresarial
Jorge Arbache: Professor de Economia da UnB e ex-economista sênior do Banco Mundial
Jorge Gerdau Johannpeter: Empresário
Jorge Jatobá: Ex-secretário de Política de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e secretário da Fazenda de Pernambuco, professor titular aposentado da UFPE
José Augusto de Castro: Representante de setor empresarial
José Ricardo Roriz Coelho: Representante de setor empresarial
José Roberto Mendonça de Barros: Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República
José Teófilo Oliveira: Ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo
José Velloso Dias Cardoso: Representante de setor empresarial
Josué Gomes da Silva: Empresário, ex-presidente da FIESP
Josué Pellegrini: Ex-diretor da IFI
Leonardo Alvim: Procurador da Fazenda Nacional, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Segurança Jurídica da AGU
Leonel Pessoa: Professor da FGV Direito SP
Luiz Carlos Hauly: Deputado Federal
Luiz Henrique Braido: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
Maílson da Nóbrega: Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988- 1990
Manoel Procópio Moura Júnior: Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária
Marcelo Chara: Representante de setor empresarial
Marcelo Portugal: Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Marcio Ferreira Verdi: Secretário-executivo do CIAT
Márcio Holland: Professor da EESP/FGV e ex-secretário de Política Econômica
Marco Polo de Mello Lopes: Representante de setor empresarial
Marcos Mendes: Doutor em economia e pesquisador associado do Insper
Marcus Pestana: Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI)
Maria Carolina Gontijo: Advogada tributarista, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais
Maria Helena Zockun: Diretora de pesquisas da FIPE
Mario Engler: Professor da FGV Direito SP
Mario Ramos Ribeiro: Professor titular da UFPA
Mário Sérgio Carraro Telles: Mestre em economia pelo CEDEPLAR/UFMG
Marta Arretche: Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP
Martus Tavares: Ex-ministro do Planejamento
Miguel Abuhab: Engenheiro e empresário global na área de tecnologia
Nelson Machado: Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência Social
Otaviano Canuto: Ex-vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, ex-diretor executivo no FMI e ex-vice-presidente no BID
Paulo Camilla Penna: Representante de setor empresarial
Paulo Tafner: Economista e diretor presidente do IMDS
Pedro Cavalcanti: Professor e pesquisador da FGV/EPGE
Pedro Fernando Nery: Professor de Economia do IDP
Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior: Economista e pesquisador em política tributária
Pedro Passos: Empresário
Pedro Wongtschowski: Empresário
Raul Velloso: Economista e presidente do INAE
Renato Baumann: Economista do IPEA e professor da UnB
Renato Fragelli Cardoso: Professor e pesquisador da FGV-EPGE
Renato Villela: Ex-secretário da Fazenda de SP e RJ
Ricardo Varsano: Consultor de política tributária, ex-economista sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea
Rodrigo Maia: Ex-presidente da Câmara dos Deputados
Rozane Siqueira: Professora titular do Departamento de Economia da UFPE
Samuel Pessôa: Economista e pesquisador do FGV IBRE
Sérgio Gobetti: Pesquisador do IPEA, ex-secretário adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda
Sérgio Prado: Professor livre-docente do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas
Silvia Mattos: Professora e Pesquisadora do FGV/IBRE
Synésio Batista da Costa: Representante de setor empresarial
Tatiana Ribeiro: Diretora Executiva do Movimento Brasil Competitivo, entidade que reúne mais de 80 empresas
Vander Lucas: Professor da Universidade de Brasília
Vanessa Rahal Canado: Professora do Insper e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária
Zeina Abdel Latif: Economista e Consultora da Gibraltar ConsultingFONTE: https://g1.globo.com/pr/parana/economia/noticia/2026/09/10/especialistas-e-empresarios-defendem-reforma-tributaria-em-carta-manifesto-a-candidatos-a-presidencia-da-republica.ghtml
