Enquanto STF julga ação da trama golpista, pauta da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro avança no Congresso
03/09/2025
(Foto: Reprodução) Enquanto STF julga ação da trama golpista, pauta da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro avança no Congresso
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Enquanto o Supremo julga a ação da trama golpista, a pauta da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro avança no Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, não falou sobre o projeto da anistia na sessão desta quarta-feira (3). Na terça-feira (2), Motta admitiu que a pressão para votar o texto aumentou. Além do PL, União Brasil, PP e Republicanos querem que o tema seja pautado.
A anistia aos condenados pelo 8 de janeiro foi uma das bandeiras dos parlamentares da oposição que fizeram um motim no plenário em agosto. A pressão aumentou ainda mais com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos. Ele esteve na terça-feira (2) com o ex-presidente Jair Bolsonaro e vai se reunir na noite desta quarta-feira (3) com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e o pastor Silas Malafaia. O partido quer votar o projeto depois de o STF concluir o julgamento dos réus do núcleo crucial da trama golpista. A proposta, segundo Sóstenes Cavalcante, anistia todos os envolvidos por todos os crimes, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A esta altura, já com as vésperas da condenação do presidente Bolsonaro, é inadmissível que ele também não seja contemplado. À luz da nossa ótica política, o que vale neste caso é a anistia para todos os crimes”, diz Sóstenes Cavalcante.
Na terça-feira (2), o senador Flávio Bolsonaro, do PL, disse que a discussão na Câmara já está adiantada:
“Tem deputado e senadores conversando para definir a melhor redação. Já avançou bastante. Eu não tenho como adiantar para vocês”.
O líder do PT, Lindbergh Farias, disse que o projeto é inconstitucional e afirmou que o partido vai insistir para que o presidente Hugo Motta não vote o texto:
“Já tem decisão do Supremo dizendo que qualquer crime que atinge o Estado Democrático de Direito não é passível de anistia, porque isso é uma cláusula pétrea. A gente vai fazer uma pressão no sentido de que ele não paute esse projeto. Isso é uma provocação, volto a dizer, ao Supremo e às instituições”.
O líder do PSB, Pedro Campos, também criticou a tentativa de pautar o projeto:
“Ele afronta o trabalho da Justiça brasileira e afronta não só a Constituição, mas todo o Estado Democrático de Direito. Porque o que tentaram fazer no Brasil foi muito grave: uma tentativa de golpe de Estado que deve, sim, ser julgada”.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre, do União Brasil, disse que vai apresentar uma alternativa ao projeto de anistia, sem perdoar os condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta dele é para reduzir as penas, e só dos participantes dos atos. Não beneficiaria os financiadores e organizadores.
Mil quatrocentas e seis pessoas foram presas por causa do 8 de janeiro e de outros processos relacionados aos ataques à democracia. Dessas, 141 pessoas permanecem na cadeia. Outros 44 estão em prisão domiciliar. A maioria já deixou a cadeia porque cometeu crimes menos graves e, por isso, respondeu em liberdade e já cumpriu a pena.
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