Câmara aprova PL que altera valores do IPTU em Piracicaba; veja como votou cada vereador
29/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara vota nesta segunda, alteração no cálculo do IPTU e outros impostos em Piracicaba
Por 14 votos favoráveis e sete contrários, a Câmara de Piracicaba aprovou o projeto de lei complementar (PLC), de autoria do Executivo, que altera os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A decisão ocorreu durante sessões extraordinárias na manhã e início da tarde desta segunda-feira (29). - Veja como votou cada parlamentar, abaixo, na reportagem.
📃Aprovada em segunda discussão, a proposta seguirá para sanção do Prefeito Helinho Zanatta. Entre as principais alterações do texto do projeto de lei 22/2025, que institui o novo Código Tributário do Município, está a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), usada para determinar o valor venal de imóveis, e, a partir dele, o IPTU.
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Ato em frente à Câmara de Piracicaba convoca buzinaço contra PL que altera valores do IPTU
Vereadores da base do governo defenderam a proposta como forma de fazer o imposto “ficar mais próximo da realidade” de cada imóvel, segundo informações da Câmara.
Parlamentares da oposição criticaram a tramitação acelerada do projeto e alertaram para a possibilidade de aumentos expressivos em casos específicos.
Grupo faz ato contra projeto de lei que altera IPTU em Piracicaba
Claudinho Coradini/ JP
O projeto de lei foi enviado à Câmara no início de dezembro de 2025 e indica alterações na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre serviços).
Veja como votou cada parlamentar✍️
Favoráveis (14)
Gustavo Pompeo (Avante) ✅
Renan Leandro Paes (PL) ✅
Felipe Jorge Dario (Solidariedade) ✅
Gesiel Alves Maria (MDB) ✅
Alessandra Bellucci (Avante) ✅
Fábio Henrique Silva (Republicanos)✅
José Everaldo Borges (Progressistas)✅
José Antonio Pereira (União Brasil) ✅
Valdir Vieira Marques (PSD) ✅
Pedro Motoitiro Kawai (PSDB)✅
Thiago Augusto Ribeiro (PRD)✅
Wagner Alexandre de Oliveira (PSD)✅
Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos)✅
Fabrício José Raetz de Oliveira Polezi (PL)✅
Contrários (7)
Rafael Pereira Boer (PRTB)🚫
Edson Roberto Bertaia (MDB) 🚫
André Gustavo Bandeira (PSDB) 🚫
Laércio Trevisan Júnior (PL) 🚫
Raimunda Ferreira de Almeida (PT)🚫
Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL) 🚫
Marco Antonio da Fonseca Bicheiro (PSDB)🚫
Não vota (1) - Rerlison Teixeira de Rezende
Ausente (1) - Silvia Maria Morales (Mandato Coletivo - A Cidade é Sua - PV)
O projeto de lei foi enviado à Câmara no início de dezembro de 2025 e indica alterações na aplicação e valor da alíquota do ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis) e do ISS (Imposto sobre
Grupo convoca buzinaço contra projeto que altera valores do IPTU em Piracicaba
Claudia Assencio/g1
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Requerimento
Um requerimento de vistas do projeto foi apresentado na tribuna da Câmara com prazo de 10 dias. O plenário rejeitou o Ofício 109/2025, por 12 a seis, o que manteve o PLC na pauta da 31ª Extraordinária.
Emendas
A Emenda 3 apresentada ao projeto pelo vereador Renan Paes foi aprovada dentro do PLC 22/2025. A proposta altera o artigo que trata dos descontos no pagamento do IPTU, ampliando o benefício para contribuintes adimplentes.
Pela redação aprovada, passam a valer:
descontos de 5% para pagamento em cota única
10% para contribuintes quites com IPTU de exercícios anteriores (inclusive quando o IPTU do ano for pago parceladamente)
15% para contribuintes quites com IPTU anterior e que paguem o imposto do exercício em cota única
Ao justificar a proposta, Renan Paes destacou que é uma forma de reduzir o impacto do aumento do IPTU, favorecendo os contribuintes que pagam em dia.
A Emenda 1 à Mensagem Modificativa nº 1 e as Emendas 1 e 2 ao PLC 22/2025, apresentadas pela vereadora Silvia Morales (PV), receberam pareceres contrários, os quais foram mantidos pelo plenário. Desta forma, as emendas ficaram prejudicadas e foram rejeitadas pelos vereadores.
Auditório da Câmara de Piracicaba fica lotado durante sessão extraordinária para votar projeto que prevê mudanças nos valores do IPTU e outros impostos
Wesley Justino/ EPTV
Valor venal do imóvel
Segundo a prefeitura, a Planta Genérica de Valores é fundamental para o funcionamento da administração pública.
"Além de promover uma cobrança mais justa e equilibrada do IPTU, corrigindo distorções acumuladas ao longo de mais de uma década, trata-se de um instrumento obrigatório em âmbito federal. A Lei nº 13.240/2015 determina que os municípios encaminhem suas PGVs atualizadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", afirma.
Ainda segundo a Prefeitura, após a atualização, o valor venal dos imóveis permanecerá, em média, em torno de 60% do valor de mercado.
Falta de tempo hábil para análise
O pedido de sessões extraordinárias partiu da prefeitura de Piracicaba, no dia 23 de dezembro. No comunicado à imprensa, enviado pela prefeitura na véspera de recesso de Natal, a administração de Helinho Zanatta (PSD) afirmou que haverá aumento médio de 21,5% do IPTU previsto para 2026, com aplicação gradual ao longo de três anos, se o projeto for aprovado.
A prefeitura já tinha convocado reunião extraordinária para votação do projeto em 15 de dezembro, mas a votação foi adiada porque não houve quórum. Era preciso a presença mínima de 12 vereadores, mas apenas 11 compareceram à votação, que contou com manifestação popular contrária ao projeto.
Durante a sessão, alguns vereadores falaram sobre a falta de tempo hábil para analisar o projeto, que recebeu proposta de mensagem modificativa no mesmo dia para alterar regras do IPTU, procedimentos administrativos fiscais, regras e aumento do ITBI para 3%, atividades imobiliárias, dívida ativa, taxa de fiscalização e funcionamento de pequenos estabelecimentos.
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Sobre a PLC n° 22/2025
A Prefeitura de Piracicaba (SP) enviou à Câmara Municipal, em 1° de dezembro, o PLC n° 22/2025 que pretende atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU. Com a atualização, está previsto aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de parte dos imóveis da cidade e redução de outra parte.
Para a definição do valor a pagar, as propriedades serão divididas em faixas, conforme o valor do imóvel, comércio ou terreno. No caso dos imóveis residenciais, por exemplo, se o valor for até R$ 250 mil, se enquadra na Faixa 1; de R$ 250 a 500 mil, na Faixa 2.
Câmara Municipal de Piracicaba
Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba
Sobre a definição dos locais que vão pagar mais ou menos, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Alvaro Saviani, informou que a administração se baseia na localização do imóvel e no tipo de imóvel. Além disso, no estado de conservação dele e se teve depreciação.
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Divulgação/CCS
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